03/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar D.A. p.10 |
10/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e à emenda nº 1. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
30/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
06/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
06/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
08/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
13/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
15/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 492/06, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 493/06, da CDMA¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 494/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 14) |
21/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |