03/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
25/09/2003 |
Entrada na CCCT. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
29/09/2003 |
Designado Relator o Dep. Adilson Rossi. |
29/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
23/10/2003 |
128ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
23/10/2003 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/10/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCCT e CFO), o parecer favorável do Relator Deputado Enio Tatto. Ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1699/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1700/03, da Reunião Conjunta das Comissões: CCCT e CFO-favorável à proposição. (DA p. 20) |
30/10/2003 |
Ofício nº 7713/2003 entregue na ATL. |
01/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25830. (DA p.59) |
21/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.549, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |