03/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia, pág. 00013 |
04/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/06/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/10/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
07/11/2003 |
Recebido da vista. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão CSP |
09/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
17/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Segurança Pública |
04/02/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Afanasio Jazadji, favorável. |
04/02/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
01/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável e a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Aldo Demarchi |
17/05/2004 |
Devolvido da vista |
15/06/2004 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.327/04, da CCJ -favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.328/04, da CSP - favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.329/04, da CFO - favorável à proposição e à emenda da CCJ. (D.A pág. 11 e 12) |
15/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/09/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 122/07 ao PL nº 452/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.28) |
20/09/2007 |
Anexado o Projeto de lei 122/2007. |
02/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1119/07 ao PL nº 452/03, ao qual encontra-se anexado o PL nº 122/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 15) |
04/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 1119/2007. |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Juntem-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007 e 1231/2007 ao projeto de lei nº 452/2003, renumerando-se as proposições em sequência cronológica (D.A. pág. 27). |
28/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 564/2007. |
28/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 1231/2007. |
01/10/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 828/2011 ao projeto de lei nº 452/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pág. 15). |
03/10/2011 |
Anexado o Projeto de lei 828/2011. |
08/10/2011 |
Publicado o despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, o projeto de lei nº 502/2011 ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011 (D.A. pág. 18). |
10/10/2011 |
Anexado o Projeto de lei 502/2011. |
01/10/2013 |
Publicado o despacho: Juntado o Projeto de lei nº 635/2013 a este Projeto, ao qual já encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011, e 502/2011 nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A, pág. 29) |
02/10/2013 |
Republicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 635/2013 ao projeto de lei nº
452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei
nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e
502/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 01.10.2013". (D.A. pág. 26) |
02/10/2013 |
Anexado o Projeto de lei 635/2013. |
09/02/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06) |
11/02/2019 |
Anexado o Projeto de lei 731/2018. |
11/02/2022 |
Anexado o Projeto de lei 704/2020. |
12/02/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |