03/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
12/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CSOP. |
02/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
03/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
09/10/2003 |
Recebido com paracer favorável |
24/11/2003 |
Aprovado o parecer favorável à proposição |
24/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2003 |
Publicados os pareceres: 2.022/2003, da CCJ e 2.023/2003, da CSOP, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 13) |
26/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7) |