03/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI. |
12/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
25/11/2003 |
Publicado Despacho: Junte-se este ao Pl nº 374/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p. ) |
27/11/2003 |
Juntado ao PL 374/03. |
12/12/2003 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/12/2003 |
Reunião conjunta com a CCJ, designado relator o Dep. Romeu Tuma (substituto eventual). |
15/12/2003 |
Aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
15/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/12/2003 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se este do Pl 374/03, para tramitação autônoma. (DA p. 18) |
17/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.296/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
19/12/2003 |
Ofício nº 9760/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25976 |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.976. (DA p.11) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.659, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |