31/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
03/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
11/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/09/2003 |
Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
09/10/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
10/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
05/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036 |