30/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
02/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
11/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
03/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
02/10/2003 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
16/10/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
16/10/2003 |
Recebido com o parecer favorável, com a emenda apresentada. |
16/10/2003 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável projeto com emenda, pela Comissão de Administração Pública |
13/11/2003 |
Concedida ao Deputado Roberto Felício vista da proposição. |
12/04/2004 |
Devolvido da vista. |
15/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CAP |
21/04/2004 |
Publicados: Parecer nº 439/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 440/04, da CAP - favorável à proposição, com emenda, no D.A. página 13. |
21/04/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CAP. |
27/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Almeida, pela comissão CR |
07/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Sebastião Almeida, pela Comissão de Redação |
09/02/2006 |
Publicado Parecer nº 117/06, de RE pela CR, Deputado. (DA p.10) |
09/02/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
18/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.768. (DA p. 12) |
18/02/2006 |
Aguardando Sanção |
08/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 61/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
10/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
13/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
23/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
03/04/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto,do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
08/04/2006 |
Publicado Parecer nº 702/06, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.6) |
11/04/2006 |
45ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |