30/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
02/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI. |
10/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
19/06/2003 |
Publicado requerimento, do Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, em reunião conjunta da CCj e CTC. |
25/06/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ e CTC) o parecer do Relator, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao STAM. |
26/06/2003 |
Publicado Parecer nº 733/03, da Reunião conjunta das Comissões:CCJ e CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
26/06/2003 |
Publicado o Parecer supracitado, nº 733, de 2003. |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/10/2003 |
Ofício nº 6821/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.746 (DA, p.21) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.484, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |