30/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
02/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
10/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
19/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
01/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CCCT. |
01/10/2003 |
Entrada na CCCT. |
02/10/2003 |
Designado Relator o Deputado Adilson Rossi. |
02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2003 |
Solicitado Re.Ao STAM. |
10/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
10/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
13/10/2003 |
Pedido de Re.À CCCT. |
13/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
13/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado o Deputado Adilson Rossi como R.E. pela C.C.C.T |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
28/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCCT, favorável. Ao STAM. |
29/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1731/03, de RE pela CCJ, Deputado Rafael Silva-favorável à proposição e Parecer nº 1732/03, de RE pela CCCT, Deputado Adilson Rossi-favorável à proposição. (DA p. 17) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9781/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.968. (DA p.10) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.658, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |