29/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
30/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
09/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CTC. |
25/09/2003 |
Entrada na CTC |
30/09/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
14/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CTC |
29/10/2003 |
Aprovado o parecer |
30/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
04/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1776/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1777/03, da CTC-favorável à proposição,com emenda "ad referendum" do plenário. (DA p. 63) |
06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CTC. |
07/11/2003 |
Entrada na C.Redação. |
07/11/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
10/11/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1895/03, da CR. (DA p. 16) |
12/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
13/11/2003 |
Pauta de 2ª Sessão- Redação |
18/11/2003 |
Ofício nº 8448/2003 entregue na ATL. |
19/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.884. (DA p.24) |
03/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.590, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 2) |
12/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |