29/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
30/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
09/06/2003 |
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09/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/05/2004 |
Presidente solicita R.E. |
24/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
15/06/2004 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
24/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
25/11/2004 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
25/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2004 |
Presidente solicita Relação Especial pela C.C.C.T. |
09/12/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
15/12/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CCCT |
15/12/2004 |
Designado como Relator Especial, o deputado Marcelo Bueno, pela Comissão Cultura, Ciência e Tecnologia. |
21/12/2004 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCCT |
22/02/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
23/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 38/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e Parecer nº 39/05, de RE pela CTC, Deputado Jonas Donizete- favorável à proposição. (DA p. 14) |
23/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2006 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/12/2006 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007. |
23/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.010. (DA p. 10) |
23/12/2006 |
Aguardando sanção. |
27/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.475, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. |
27/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.475, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065 |