24/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
04/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/09/2003 |
Juntada cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
09/10/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
09/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083 |