23/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
23/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
04/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Ricardo Tripoli. |
25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Entrada na CTC |
03/11/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
03/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
17/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da subemenda da CTC à emenda da CCJ |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer |
03/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
20/04/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a subemenda da CTC, Prejudicada a emenda da CCJ. |
22/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
22/04/2004 |
Entrada na Comissão CR |
27/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
28/04/2004 |
Publicado Parecer nº 478/04, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
28/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
29/04/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.046. (DA p. 31) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.692, de 21 de maio de 2004.(DOE p. 1) |
22/05/2004 |
CONVERTIDO na Lei nº 11.692, de 21 de maio de 2004. |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |