23/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
26/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
17/06/2003 |
62ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
18/06/2003 |
Publicado Requerimento de urgência, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
23/06/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/06/2003 |
Presidente solicita R.E. |
25/06/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
25/06/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2003 |
Designado R.E. o Deputado Rodolfo Costa e Silva pela C.C.J. |
27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/08/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
05/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CAP. |
05/08/2003 |
Entrada na CAPu. |
06/08/2003 |
Designado como Relator o Deputado Eli Corrêa Filho. |
06/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/08/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/08/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAPE - Comissão de Administração Pública |
12/08/2003 |
Pedido de RE. À CAP. |
12/08/2003 |
Recebido o pedido de Relator Especial. |
15/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/08/2003 |
Designado Relator Especial Deputada Maria Lucia Amary pela CAP - Comissão de Administração Pública |
19/08/2003 |
Enviado à Deputada. |
20/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável. À CFO. |
20/08/2003 |
Entrada na CFO. |
25/08/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
25/08/2003 |
Pedido de RE.À CFO. |
25/08/2003 |
Juntado pedido de R.E.Ao STAM. |
25/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/08/2003 |
Designado o Deputado Eli Corrêa Filho como Relator Especial pela C.F.O. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
02/09/2003 |
Publicados: Parecer nº 1054/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodolfo Costa e Silva-favorável à proposição; Parecer nº 1055/03, de RE pela CAP, Deputada Maria Lúcia Prandi-favorável à proposição e Parecer nº 1056/03, de RE pela CFO, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição. (DA p. 13) |
03/09/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 1054/03, de RE pela CCJ. (DA p. 15) |
04/09/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 1054/03, de RE pela CCJ. (DA p. 11) |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
16/09/2003 |
25ª Sessão Extraordinária - apresentada 04 emendas |
17/09/2003 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza - Relator da matéria pelo Congresso das Comissões de Administração Pública, Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.Ao PC. |
17/09/2003 |
26ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. |
17/09/2003 |
Reentrada para apreciação de Emenda. |
17/09/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CAP e CFO, o parecer do Relator, Dep. Vitor Sapienza,favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4.Enviado ao STAM. |
18/09/2003 |
Publicado Parecer nº 1.127/03, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ, CAP e CFO-contrário às emendas nºs 01, 02,03 e 04. (DA p. 18) |
18/09/2003 |
Ofício nº 6582/2003 entregue na ATL. |
18/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor, Roberto Felíciao e outros D.A. p.16 |
19/09/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.732. (DA p. 18) |
27/09/2003 |
Publicada a Lei nº 11.455, de 26/9/03 (DOE, p.2) |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |