24/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/08/2003 |
Publicado Ofício nº 409/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 9) |
20/08/2003 |
Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.FAUSTO FIGUEIRA (guia 09010/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.009 |