22/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
23/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
19/06/2003 |
Publicado requerimento, do Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/09/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
12/09/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
29/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
29/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/10/2003 |
Designado RE Deputado José Bittencourt pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
14/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
15/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDDC. |
16/10/2003 |
Designado Relator o Deputado Wagner Salustiano. |
16/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2003 |
Solicitado R.E. Ao STAM |
05/12/2003 |
Presidente solicita RE |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
05/12/2003 |
Devolvido sem parecer. |
05/12/2003 |
Recebido pedido de RE. |
05/12/2003 |
Juntado pedido de RE. |
05/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/12/2003 |
Designado como R.E., o Deputado Wagner Salustiano pela C.D.D.C. |
10/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
15/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
15/12/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
15/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDDC, favorável. À CFO. |
05/02/2004 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
09/02/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/02/2004 |
Pedido de RE.A CFO. |
10/02/2004 |
Juntado Pedido de R.E. Ao PC |
11/02/2004 |
Enviado ao STAM. |
17/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Ary Fossen pela C.F.O. |
18/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Ary Fossen |
18/02/2004 |
Enviado ao Deputado. |
03/03/2004 |
Solicitada a dfevolução.Ao STAM. |
04/03/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Ao STAM. |
12/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 194/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bottecourt- favorável à proposição; Parecer nº 195/04, de RE pela CDDC, Deputado Wagner Salustiano-favorável à proposição e Parecer nº 196/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição.(DA p. 13) |
12/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |