21/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
22/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
30/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/06/2003 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência |
26/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
30/06/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
30/06/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
04/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
04/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
04/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado Deputado Baleia Rossi Relator Especial pela C.C.J. |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
17/09/2003 |
Entrada na CTC |
18/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC. |
18/09/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
18/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
16/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
29/10/2003 |
Aprovado o parecer |
30/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1765/03, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição e Parecer nº 1766/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 57) |
06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
12/11/2003 |
Ofício nº 8252/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 873 - D.A. p. 18 |
13/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25873 |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |