21/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
22/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/09/2003 |
Recebido na Mesa |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |