17/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
20/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI CRI. |
28/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CTC. |
25/09/2003 |
Entrada na CTC |
30/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
10/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
20/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1627/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1628/03, da -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
07/11/2003 |
Ofício nº 8032/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.843. (DA p.41) |
21/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.547, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |