16/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
19/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
27/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Rafael Silva |
02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
09/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
13/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Enviado ao STAM. |
15/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1466/03, de RE pela CCJ, Deputado Rafael Silva-contrário à proposição. (DA p. 17) |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |