15/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
16/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da CRI. |
26/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
18/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.18) |
19/09/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
07/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável na forma do substitutivo. À CTC. |
08/10/2003 |
Entrada na CTC |
09/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
10/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo do R.E. pela CCJ |
29/10/2003 |
Aprovado o parecer |
30/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1767/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1768/03, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 57) |
06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto. |
07/11/2003 |
Entrada na C.Redação. |
07/11/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
10/11/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1893/03, da CR. (DA p. 16) |
12/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/11/2003 |
Ofício nº 8375/2003 entregue na ATL. |
15/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.876. (DA p.17) |
03/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.589, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 2) |
12/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |