15/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
16/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI CRI. |
26/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/05/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
21/08/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
25/11/2003 |
Publicado Despacho: Junte-se a este o Pl nº 450/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XI CRI. (DA p. 15) |
26/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/11/2003 |
Devolvido e enviado ao Relator. |
02/02/2004 |
Retorne a CCJ |
05/02/2004 |
Recebido com parecer favorável, com Emenda. |
18/02/2004 |
Aprovado o parecer favorável com emenda. |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Mauro Menuchi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Geraldo "BP GE" Tenuta Favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 427/04, da CCJ - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 428/04, da CTC-favorável à proposição, e à emenda da CCJ, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15) |
20/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
22/04/2004 |
Entrada na Comissão CR |
22/04/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
27/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa dando redação final, pela Comissão de Redação |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
28/04/2004 |
Publicado Parecer nº 473/04, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
28/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
29/04/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.045. (DA p. 31) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/05/2004 |
Publicada a Mensagem nº 27, do Governador, opondo Veto Total a este PL. (DA página 9) |
27/05/2004 |
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27/05/2004 |
Reentrada para apreciação de veto. |
03/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
22/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
24/06/2004 |
94ª Ordinária incluido na Ordem do Dia |
25/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial José Bittencourt favorável ao proj. contrário veto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/06/2004 |
Publicado Parecer nº 1032/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 8) |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |