14/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
23/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CSOP. |
02/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
09/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
24/11/2003 |
Aprovado o parecer favorável à proposição |
24/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2003 |
Publicados os pareceres: 2020/03, da CCJ, e 2021/03, da CSOP, ambos favoráveis. (DA pág.13). |
26/11/2003 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |