14/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
15/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Giba Marson e Outros, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/09/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar |
18/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
19/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável. Enviado à CDMA. |
19/09/2003 |
Entrada na CDMA. |
22/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/09/2003 |
Presidente solicita RE |
25/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
25/09/2003 |
Pedido de RE. À CDMA. |
26/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Aprovado em reunião Extraordinária (art. 18, item III, alínea "d", da XI CRI) o parecer do Relator Dep. Aldo Demarchi, favorável à proposiçaõ com emenda.Ao PC. |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. À CFO. |
01/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
02/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1247/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (Favorável); 1248/2003, do Relator Especial pela CDMA, Deputado Ricardo Castilho (Favorável); 1249/2003, da CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.20) |
02/10/2003 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a emenda da C.F.O. |
03/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
03/10/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
06/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/10/2003 |
Publicado o parecer 1326/2003, da CR (DA, p.12) |
08/10/2003 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
16/10/2003 |
Ofício nº 7394/2003 entregue na ATL. |
17/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25809 |
31/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.527, de 30 de outubro de 2003. (DOE p. 1) |
05/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |