14/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
15/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
23/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
01/07/2003 |
Publicado requerimento, do autor,solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
04/08/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
05/08/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
05/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
06/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
07/08/2003 |
Enviado ao STAM.. |
21/08/2003 |
Designado Deputado Eli Correa Filho relator Especial pela C.C.J. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Entrada na CSP |
10/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
11/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
17/09/2003 |
Recebido com parecer favorável |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
01/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
01/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1308/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho (Favorável); 1309/2003, da CSP (Favorável) - (DA, p.19) |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9758/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.982. (DA p.11) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25982 |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.656, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |