13/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
14/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e § 1º, 5 c/c art. 33 II da XI CRI. |
22/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/08/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
13/08/2003 |
Ao STAM para juntada de documentos. |
14/08/2003 |
Juntado a este o PL n.º 516/2000 para fins de instrução. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/08/2003 |
Reentrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/10/2003 |
Enviado ao Autor. |
06/10/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
17/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
28/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
03/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar , pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2102/03, da CCJ - "ad referendum" (DA p. 16) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9530/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.922. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.632, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
02/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.015 |