10/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
13/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
21/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/06/2003 |
Recebido com parecer do relator, favorável com substitutivo. |
13/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CTC. |
27/06/2003 |
Entrada na CTC |
04/08/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
05/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CTC e contrário ao da CCJ. |
13/10/2003 |
Publicado Ofício 2968/03, da Secretaria da Administração Penitenciária, contendo informações relativas a este requerimento (DA. p.9) |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
20/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1602/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1603/03, da CTC-favorável à proposição,na forma do substitutivo, contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CTC, prejudicado o Projeto e o Substitutivo da CCJ. |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1817/03, da CR. (DA p. 101) |
05/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
06/11/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8248/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 869 - D.A. p. 18 |
13/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25869 |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.571, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
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08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |