10/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
13/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho Favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2003 |
Enviado à CCCT. |
26/09/2003 |
Entrada na CCCT. |
29/09/2003 |
Designado Relator o Dep. Aldo Demarchi. |
29/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer. |
03/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi Favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
04/12/2003 |
Enviado à CFO. |
04/12/2003 |
Entrada na CFO. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Campos Machado Favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.273/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2.274/03, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 2.275/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 10) |
18/12/2003 |
Ofício nº 9650/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.941 (DA p. 7) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.631, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
14/01/2004 |
Publicada Retificação da Lei nº 11.631, de 07 de janeiro de 2004. (DOE p. 3) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012 |