09/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
12/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/2003 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
19/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
20/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/06/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
25/06/2003 |
Vista concedida ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/08/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
21/08/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
22/08/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
22/08/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido da vista. |
11/12/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
11/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2003 |
Designado R.E. o Dep. Eli Corrê a Filho pela CCJ. |
17/02/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2004 |
Entrada na Comissão CAP |
18/02/2004 |
Recebido na Comissão de Administração Pública - CAP. |
19/02/2004 |
Recebido na Comissão de Administração Pública-CAP. |
02/03/2004 |
Distribuído a Deputada Ana Martins |
18/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CAP. |
06/05/2004 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública. |
06/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
06/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2004 |
Presid. sol. R.E. |
14/05/2004 |
Devolvido sem parecer |
14/05/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
14/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
19/05/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Martins, pela comissão CAP |
03/08/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável com emenda. |
03/08/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Ana Martins favorável ao projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Administração Pública |
06/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1076/04, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 1077/04, de RE pela CAP, Deputada Ana Martins¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 11) |
06/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |