27/04/1997 |
Devolvido o pedido de RE. À CCJ. |
21/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
27/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 332) |
10/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 374-A) |
11/03/1998 |
Entrada na CCJ |
13/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto |
25/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
02/04/1998 |
Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva. |
18/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 10) |
23/04/1998 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
27/04/1998 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
28/04/1998 |
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
29/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
18/05/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte |
18/05/1998 |
À Deputada Mariângela Duarte. |
28/05/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CT. |
28/05/1998 |
Entrada na CTC |
28/05/1998 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Mariângela Duarte, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/1998 |
Distribuído ao Deputado Dorival Braga. |
02/07/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (Da, p.5) |
03/08/1998 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
04/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
04/08/1998 |
Pedido de RE. À CTC. |
05/08/1998 |
Devolvido sem parecer. À CTC. |
11/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/08/1998 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
12/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Cesar Callegari |
13/08/1998 |
Ao Deputado Cesar Callegari (RE). |
24/08/1998 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
25/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
25/08/1998 |
Pedido do Presidente requisitando do Deputado Cesar Callegari o PL 54/98. Ao Deputado. |
02/12/1998 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos |
02/12/1998 |
Devolvido com parecer de RE favorável. À CAM. |
02/12/1998 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Cesar Callegari, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/12/1998 |
Entrada na CAM |
03/12/1998 |
Distribuído ao Deputado José Pivato. |
25/05/1999 |
Redistribuído ao Deputado Willian Rafael. |
29/09/1999 |
Enviado à CAME. |
29/09/1999 |
Devolvido à CAMe. |
29/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 21) |
09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
14/12/1999 |
Retornou ao Relator para elaboração de parecer. |
01/03/2000 |
Retornou com parecer favorável. |
23/03/2000 |
Vista Deputados: João Caramez e Carlos Zarettini. |
21/09/2001 |
Redistribuído para o Deputado Alberto Hiar. |
24/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/09/2001 |
Devolvido e enviado à CAME. |
27/09/2001 |
Devolvido sem parecer. |
27/09/2001 |
Redistribuído para o Deputado Wagner Lino. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/10/2001 |
Devolvido e enviado à CAME. |
26/10/2001 |
Devolvido com parecer favorável. |
20/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. Wagner Lino. |
20/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
evolvido e enviado à CAME. |
24/05/2002 |
Devolvido da vista. |
13/05/2003 |
Redistribuído para o Deputado Marcelo Bueno. |
15/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CAME. |
28/05/2003 |
Devolvido com parecer do Relator contrário ao Projeto de Lei. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 54, de 1998. |
13/08/2003 |
Concedido vista ao Deputado Marcelo Cândido, ao PC. |
14/12/2004 |
Distribuído: CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos, Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
12/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Italo Cardoso |
15/06/2005 |
Recebido com voto em separado de Italo Cardoso favorável ao Projeto de Lei |
21/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio |
22/11/2005 |
Devolvido da vista |
07/11/2006 |
Publicado Requerimento, Deputado Enio Tatto, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
08/11/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/11/2006 |
Concedida vista ao Deputado Giba Marson |
10/11/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
13/11/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CAME |
29/11/2006 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
29/11/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
01/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
19/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/09/2007 |
Públicados os pareceres: nº 1778, de 2007, da relatora especial pela CCJ deputada Mariângela Duarte ; nº 1779, de 2007, do relator especial pela CTC deputado Cesar Callegari ;nº 1780, de 2007 , da relatora especial pela CAM deputada Ana do Carmo e nº 1781 de 2007 da CFO; todos favoráveis. (DA p. 11) |
01/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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