07/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
08/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
19/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
26/06/2003 |
Publicada Errata do requerimento de urgência da . (DA p.13) |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. José Bittencourt. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Campos Machado. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
25/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/09/2003 |
Recebido da vista. |
01/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/10/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
03/10/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
03/10/2003 |
Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM. |
08/10/2003 |
Designado o Deputado Eli Côrrea como R.E. pela C.C.J. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/10/2003 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado o Deputado Jorge Caruso como R.E. pela C.C.J. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
23/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
23/10/2003 |
Entrada na CTC |
30/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
30/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/11/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
03/11/2003 |
Recebido com parecer favorável |
03/11/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
04/11/2003 |
Pedido de RE.À CTC. |
04/11/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2003 |
Designado RE, o Deputado Campos Machado pela CTC |
07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. Ao STAM. |
12/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1903/03, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e Parecer nº 1904/03, de RE pela CTC, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
12/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |