07/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
08/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
19/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/06/2003 |
Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
09/10/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
09/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/05/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 22) |
12/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085 |