06/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
07/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
16/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/06/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CCCT. |
27/06/2003 |
Entrada na CCCT. |
30/06/2003 |
Designado relator o Dep. Simão Pedro. |
30/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
11/08/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer. |
04/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/01/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.565. (DA p. 19) |
01/01/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
25/10/2005 |
Publicada a Lei nº 12.135, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1) |
25/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.135, de 24 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |