28/05/1980 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/10/1980 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1466/80 da CCJ favorável ao projeto e 1467/80 da CFO favorável ao projeto com emenda |
04/04/1981 |
Publicado Autógrafo Nº 15.604 |
25/04/1981 |
Publicada Mensagem nº 35/81 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
16/05/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 462/81 de RE Dep. Geraldo Menezes pela CCJ e 463/81 da CFO (contrários ao projeto) |
04/06/1981 |
Arquivado |
17/06/1981 |
Em votação, rejeitado o PL, acolhido o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.081 |