01/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
06/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/06/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado a CSP. |
27/06/2003 |
Entrada na CPS. |
22/08/2003 |
Distribuído p/dep. Marcelo Bueno. |
25/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Nivaldo Santana, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CPS. |
03/10/2003 |
Recebido na CPS com parecer favorável do relator. |
29/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL. |
31/10/2003 |
Enviado à CFO. |
03/11/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
19/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 568/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 569/04, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 570/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16) |
06/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.455 (DA p.19) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
27/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 124, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 14). |
28/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
26/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.885/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lucia Prandi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18) |
27/10/2005 |
160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, e mantido o veto as expressões constantes do artigo 2º: "e sob a coordenação das Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, que conjuntamente com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Educação serão". e o artigo 3º. |
07/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.455V. (DA p. 16) |
07/02/2006 |
Aguardando Sanção |
10/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.256, de 9 de fevereiro de 2006, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 7) |
10/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.256, de 9 de fevereiro de 2006, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado |
23/03/2006 |
Arquive-se. |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |