01/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
06/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.09 |
12/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
24/09/2003 |
Redistribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
15/10/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.14) |
15/10/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
15/10/2003 |
Concedida vista ao Dep. José Bittencourt. |
16/10/2003 |
Presidente solicita RE |
17/10/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
11/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
19/11/2003 |
Designado a Deputada Célia Leão, Relator Especial pela CCJ |
19/11/2003 |
Enviado à Deputada. |
26/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01. À CTC. |
26/11/2003 |
Entrada na CTC |
26/11/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
26/11/2003 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
09/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/02/2004 |
Devolvido sem parecer |
05/02/2004 |
Enviado para redistribuição |
12/02/2004 |
Redistribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
12/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Arnaldo Jardim |
23/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes |
02/08/2004 |
Devolvido da vista |
16/02/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta e ao Deputado Rodrigo Garcia |
20/04/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Campos Machado |
09/11/2005 |
Devolvido da vista |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável à proposição e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
11/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima |
20/04/2006 |
Devolvido da vista |
09/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Arnaldo Jardim |
26/05/2006 |
Devolvido da vista |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao PL e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1068/06, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1069/06, da CTC- favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1070/06, da CFO-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16) |
07/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |