05/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
06/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
14/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
01/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/06/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CSP. |
30/06/2003 |
Entrada na CSP |
30/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
11/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
11/08/2003 |
Recebido sem parecer |
13/08/2003 |
Redistribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
13/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Devolvido e enviado À CSP. |
27/08/2003 |
Recebido com parecer favorável |
03/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
03/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/09/2003 |
Publicados os pareceres: 1.072/2003, da CCJ e 1.073/2003, da CSP, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 14) |
09/09/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |