01/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
06/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma D.A. p.09 |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2003 |
Entrada em CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/07/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/07/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
13/08/2003 |
Aprovado. |
21/08/2003 |
Entrada na CTC |
21/08/2003 |
Enviado à CTC. |
25/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
Recebido com parecer contrário |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
22/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/09/2003 |
Presidente solicita RE |
25/09/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. . |
25/09/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
25/09/2003 |
Pedido de RE. À CTC. |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2003 |
Designado R.E. pela C.T.C., o Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta. |
07/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
08/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
13/10/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CTC.Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Edmir Chedid pela C.T.C. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
23/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, contrário ao PL e à emenda nº01. À CFO. |
23/10/2003 |
Entrada na CFO. |
28/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
28/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
29/10/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
30/10/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
30/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Edson Ferrarini. |
31/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com emenda.Enviado ao STAM. |
07/11/2003 |
Publicado os Pareceres nºs. 1837/03 da CCJ, favorável a proposição e a emenda nº 1; 1838/03 de RE Deputado Edmir Chedid pela CTC, contrário ao projeto e a emenda nº 1 e 1839/03 de RE Deputado Edson Ferrarini pela CFO, favorável a proposição e a emenda nº 01. (D.A. pág. 106 e 107). |
07/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |