01/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
06/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da XI CRI. |
14/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Enviado à CE. |
26/09/2003 |
CE. Entrada. |
30/09/2003 |
CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi. |
30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/10/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
20/10/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
21/10/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Prandi |
22/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
10/11/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
10/11/2003 |
CE. Recebido com parecer propondo Indicação |
25/11/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
25/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 2052/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2053/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9529/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.921. (DA p.15) |
30/12/2003 |
Publicada a LEI Nº 11.611, de 29 de dezembro de 2003 (DOE pag. 02) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |