30/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
05/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
14/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
19/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
02/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CRT. |
03/10/2003 |
Entrada na CRT. |
07/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
09/10/2003 |
Pedido de RE.À CRT. |
10/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
13/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, a Deputada Anna Martins pela C.R.T. |
17/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
29/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável. Ao STAM. |
30/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1752/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e Parecer nº 1753/03, de RE pela CRT, Deputado Ana Martins-favorável à proposição. (DA p. 30) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
18/12/2003 |
Ofício nº 9647/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.938 (DA p. 7) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.630, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011 |