30/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
05/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Baleia Rossi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/10/2003 |
Recebido com voto em separado do Dep. Baleia Rossi, favorável. |
12/11/2003 |
Recebido com voto em separado de Baleia Rossi Favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2003 |
Aprovado o voto em separado do Deputado Baleia Rossi. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
14/11/2003 |
Enviado à CFO. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza |
29/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Aldo Demarchi |
13/05/2004 |
Devolvido da vista |
15/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
18/06/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA-Pág.06) |
21/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
28/06/2004 |
Devolvido da vista |
28/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO |
03/08/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1063/04, da CCJ¿voto em separado do Deputado Baleia Rossi, convertido em Parecer nos termos do § 5º do art. 56 da XI CRI-favorável à proposição e Parecer nº 1064/04, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
04/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |