30/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
05/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da XI C.R.I.. |
13/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
19/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Baleia Rossi pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
07/10/2003 |
Designado RE Deputado José Bittencourt pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
14/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
15/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com substitutivo. À CSP. |
16/10/2003 |
Entrada na CSP |
16/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
21/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo do relator especial pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
22/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
22/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1677/03, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1678/03, da CSP-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.18 ) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto. |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1802/03, da CR. (DA p. 100) |
05/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8233/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 853 - D.A. p. 17 |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.570, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
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08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |