30/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
05/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Amary D.A.p.11 |
09/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
04/09/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao projeto e ao substitutivo nº 1 |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
22/09/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
30/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058 |