30/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
05/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
13/05/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Rafael Silva |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/06/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor.Enviado ao PC. |
23/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
18/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
19/08/2003 |
Enviado ao Relator. |
29/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
29/08/2003 |
Enviado ao Autor. |
08/09/2003 |
08/09/2003-Devolvido sem documentos.À CCJ. |
08/09/2003 |
Encaminhado ao Autor para juntada de documentos. |
09/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
19/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/09/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
19/09/2003 |
Enviado ao Relator. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum". |
03/10/2003 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste (DA, p.18) |
14/10/2003 |
Para redistribuição. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2004 |
Publicados Parecer nº 1083/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
10/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.130. (DA p. 11)
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19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.785, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.785, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |