29/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
30/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art.33, II da XI CRI. |
12/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/05/2003 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 56/03, para fins de instrução |
11/06/2003 |
Distribuido ao dep. Afonso Lobato. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
08/08/2003 |
Enviado ao Autor. |
07/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
08/10/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
17/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/10/2003 |
Enviado ao Autor. |
17/10/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
03/04/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando a documentação faltante |
07/12/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
15/03/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |