29/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
30/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art.33, II da XI CRI. |
12/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
07/08/2003 |
Enviado ao Autor. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado Baleia Rossi. |
04/09/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1685/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
07/11/2003 |
Ofício nº 8031/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.842. (DA p.41) |
21/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.546, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |