25/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
28/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
08/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Rafael Silva. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/06/2003 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
09/10/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
09/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081 |