25/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
28/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco. |
26/06/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13) |
26/06/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
02/07/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/08/2003 |
Devolvido com parecer. |
06/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
21/08/2003 |
Designado Deputado Alberto Turco Loco Hair Relator Especial pela C.C.J. |
26/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSP. |
27/08/2003 |
Entrada na CSP |
28/08/2003 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
02/09/2003 |
Recebido com parecer favorável |
03/09/2003 |
Aprovado o parecer da relatora |
04/09/2003 |
Entrada na CFO. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
11/09/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO- Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
18/09/2003 |
Designado o Deputado José Dilson como Relator Especial pela C.F.O. |
25/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
01/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1214/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (Favorável); 1215/2003, da CSP (Favorável); 1216/2003, do Relator Especial pela CFO, Deputado José Dilson (Favorável, com Emenda) (DA, p.19) |
16/10/2003 |
33ª Sessão Extraordinária aprovado o Projeto e emenda da C.F.O. |
16/10/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
17/10/2003 |
Entrada na Comissão de Redação. |
17/10/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
20/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
21/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
22/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1553/03, da CR. (DA p. 14) |
22/10/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
30/10/2003 |
Ofício nº 7710/2003 entregue na ATL. |
01/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25821. (DA p.58) |
21/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.545, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
21/11/2003 |
Publicada Mensagem nº 84, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de lei. (DA p. 9) |
22/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
26/11/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/02/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/02/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. |
06/02/2004 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM |
06/02/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido. |
06/02/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e favorável ao Veto.Ao STAM. |
10/02/2004 |
Publicado Parecer nº 87/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-contrário à proposição e pela manutenção do veto parcial. (DA p. 16) |
10/02/2004 |
5ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/02/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Artigo 1º do Projeto de Lei , mantido o veto parcial. ( vetado o
Artigo 1º
da Lei nº 11.545/2003 ). II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |