25/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
28/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável na forma do substitutivo, e contrário à emenda nº 1. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Vista concedida ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
17/06/2005 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. |
05/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favoravel, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, e contrário à emenda n.º 1 |
05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, e à emenda nº 1 |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
16/06/2011 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
31/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário |
13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
29/05/2013 |
Devolvido da vista |
05/06/2013 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
11/06/2013 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Transportes e Comunicações, e designado o deputado Aldo Demarchi para redigir o vencedor favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/06/2013 |
Ciência do Vencedor, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário ao substitutivo da CCJR |
18/06/2013 |
Recebido do Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, para ciência do voto vencedor, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário ao substitutivo da CCJR |
25/06/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
04/09/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1 |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1 |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1 |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1 |
17/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1472, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça , favorável à proposição na
forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1; nº 1473, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor
nos termos do § 3º do artigo 56 da XIV CRI e cumprida a
determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal - favorável à aprovação do Projeto
de lei n.º 276, de 2003, e da emenda n.º1 e contrário ao
substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e nº 1474, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à
proposição na forma do substitutivo da CCJR e contrário à
emenda nº 1. (DA. pág. 27) |
17/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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30/10/2013 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 318/2007 ao Projeto de lei nº
991/2003 e ambos ao Projeto de lei nº 276/2003, nos termos do
artigo 179 da ¿XIV CRI.¿.
Em 25-10-2013. (DA. pág. 48) |
30/10/2013 |
Anexado o Projeto de lei 0991/2003. |