25/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
28/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/07/2003 |
Publicado requerimento, do autor,solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
03/07/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
04/08/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
05/08/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
05/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/08/2003 |
Concedida vista à Dep. Célia Leão. |
22/08/2003 |
Enviado à Deputada. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
15/10/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/11/2003 |
Recebido da vista. |
13/11/2003 |
142ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência. |
13/11/2003 |
Recebido da vista. |
14/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
14/11/2003 |
Entrada na CAP. |
17/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
18/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
18/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Mauro Menuchi |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CAP. |
24/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
28/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/11/2003 |
Pedido de RE. Á CAP. |
28/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/12/2003 |
Designado o Deputado Ubiratan Guimarães, Relator Especial pela CAP |
03/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável. À CFO. |
05/12/2003 |
Entrada na CFO. |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães FAVORÁVEL, pela Comissão de Administração Pública |
08/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/12/2003 |
Presidente solicita R.E. |
11/12/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
15/12/2003 |
Designado como R.E. o Dep. José Dilson CFO. |
09/02/2004 |
Presidente solicita devolução. |
09/02/2004 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
13/02/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Ao STAM. |
13/02/2004 |
Recebido com parecer do relator José Dilson FAVORÁVEL, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/02/2004 |
Publicados: Parecer nº 108, de 2004, RE pela CCJ, Deputado Mário Menuchi-favorável à proposição; Parecer nº 109/04, de RE pela CAP, Deputado Ubiratan Guimarães-favorável á proposição e Parecer nº 110/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à proposição. (DA p. 7) |
14/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
21/11/2007 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007. |
30/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.380 (DA p. 18) |
30/11/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Publicada a Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007. (DOE p.3) |
21/12/2007 |
Convertido na Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007. |
21/12/2007 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097 |
04/02/2016 |
Publicado Ofício nº 33/16 - JUR, Protocolado nº 144.434/14 - MP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da promoção de arquivamento da representação do Sr. Roberto Nascimento da Silva para controle de constitucionalidade da Lei estadual nº 12.782, de 20/12/2007. (DA. pág. 9) |